Comissão do Senado rejeita requerimento de convite a Palocci

Oposição queria ouvir explicações de Palocci sobre evolução patrimonial. Convocação foi convertida em convite pois Palocci não é mais servidor público

MPF abre investigação sobre evolução patrimonial de Palocci

Patrimônio do ministro teria aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010

Turma arquiva queixa-crime de neto de senador contra jornalistas

Na queixa-crime, o neto do Senador da República alega que os jornalistas cometeram crimes de calúnia, injúria e difamação ao divulgarem matérias sobre sua atuação como empresário

STJ não é o único órgão competente para julgar ações envolvendo atos do CJF

De acordo com jurisprudência da Corte Especial, a circunstância de a matéria em debate ter sido examinada e disciplinada de alguma forma pelo CJF não transforma o STJ, por si só, no único órgão jurisdicional competente para apreciar a causa, a ser julgada exclusivamente em mandado de segurança

SDC mantém desconto de dias parados da greve de 2009 da Dataprev

A SDC não declarou a greve abusiva, mas autorizou o desconto dos dias parados. Desde então, a federação dos empregados vem tentando reverter essa decisão

Liminar autoriza candidato a ver prova realizada no Enem

Estudante teve a prova de redação anulada

ENEM LIBERADO

Após impasses e diversas discussões, Tribunal decide suspender liminar que impedia prosseguimento no exame

Sexta Turma discute execução de seguro de acidente de trabalho

A origem da controvérsia está no agravo de petição da União Federal que recorreu, na fase de execução do processo, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para pleitear o pagamento da contribuição pela empresa.

Cinco advogados presos por corrupção e envolvimento em compra e venda de decisões judiciais

Cinco advogados foram presos pela Polícia Federal, dentro da Operação Asafe, deflagrada hoje (18), sob a acusação de intermediarem um esquema de venda de sentenças.

Seguradora não pode suspender pagamento sem provar inadimplência

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Apelação à Mongeral S.A. Seguros e Previdência que buscou, sem êxito, reformar a sentença que a condenara ao pagamento de R$246.440,87 a beneficiária de segurado.

Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo.

Aposentado lesado por instituição de crédito deve ser ressarcido

Negado o direito de condenado acusado de chefiar bando dedicado ao tráfico de drogas apelar em liberdade

Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.

TIM Nordeste é condenada por cobranças indevidas

Na ação inicial, alegaram os autores que eram clientes da empresa desde 1995 e que, em 9 de julho de 2002, adquiriram um aparelho em parceria com a TIM.

Constatação de perseguição política garante a servidor da FUB condição de anistiado

A relatora, desembargadora federal Neuza Alves, analisou inicialmente a questão suscitada quanto à prescrição.

Seguradora deve realizar exame de doença preexistente

No contrato de seguro de vida individual, a seguradora não se eximirá de pagar a indenização contratada sob argumento de doença preexistente se não investigou corretamente as declarações do segurado por meio de exame médico à época da contratação.

Dependente de Plano de Saúde teve contrato restabelecido

A Unimed Natal terá que restabelecer o atendimento a uma usuária dos serviços, a qual foi inserida no contrato, como uma dependente econômica da titular do plano de saúde, que faleceu em 15 de abril de 2003.

Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros

No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.

Indenização: erro em exame de gravidez

Um laboratório localizado no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, irá indenizar uma secretária em R$ 5 mil por ter errado o resultado do exame de gravidez dela.